Prefeituras determinam fechamento ilegal de postos de combustíveis

Prefeituras do Estado da Bahia têm decretado o fechamento de postos de combustíveis durante a pandemia, contrariando o Decreto federal 10.28/20 que regulamentou a Lei 13.979/20, incluindo a produção de petróleo, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito e demais derivados de petróleo como atividades essenciais. Sobre os decretos municipais, o presidente do Sindicombustíveis Bahia, […]